Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional

A Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional (CFPH) é responsável pelo processo de produção residencial de interesse social, de acordo com a política habitacional municipal, estadual e federal, buscando novas oportunidades de terrenos para produção habitacional, através de consulta junto aos imóveis pertencentes à Prefeitura e em terrenos particulares, assim como convênios com órgãos públicos, nas esferas estadual e federal, realizando vistorias técnicas com vistas a avaliar se os mesmos estão aptos para a produção de habitação de interesse social (HIS), analisando os aspectos físico, urbanístico, de infraestrutura e o seu impacto no entorno e na cidade.

Esta Coordenadoria também atua na reabilitação, recuperação e construção de imóveis em mau estado, subutilizados ou em ruínas, em áreas centrais e demais áreas infraestruturadas da cidade do Rio de Janeiro, por meio da utilização dessas construções para o uso residencial, visando à implementação de habitação de interesse social (HIS), à oferta de novas alternativas habitacionais e à preservação e valorização do patrimônio cultural arquitetônico.

A CFPH fomenta novas modelagens de contratação, elabora Chamamentos Públicos para seleção de empresa construtora, visando à execução de empreendimentos habitacionais em próprios municipais. Realiza atendimento ao público para consulta prévia e orientação sobre programa de produção habitacional, cadastramento no banco de demanda habitacional, do Sistema de Informações Habitacionais (SIHAB), de acordo com os critérios dos programas habitacionais, montagem de dossiê das famílias contempladas de acordo com o estabelecido nos critérios de enquadramento nos programas até a entrega das chaves.

Esta Coordenadoria é responsável pelos enquadramentos dos projetos habitacionais, geração do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e atestação dos processos de Imposto Sobre Serviços – ISS que se enquadram na Lei de Isenção/Redução Nº 5065/2009.