A Gerência de Ações para Reassentamento atua em razão da necessidade de atender as demandas advindas da demolição de benfeitorias, para a execução de intervenções urbanísticas previstas em projetos de urbanização ou em projetos de interesse público. A Gerência ATUA  nas tratativas referentes à realocação dos imóveis e beneficiários envolvidos.

As etapas de uma ação de realocação envolvem:

• Mapeamento inicial da área de intervenção
• Cadastro técnico de cada edificação envolvida
• Avaliação das benfeitorias levantadas
• Negociação com os beneficiários
• Efetiva realocação dos ocupantes dos imóveis envolvidos, resultando na desocupação dos mesmos.

As ações de realocação executadas por este setor possuem como base as diretrizes presentes no Decreto 49.591/2021, que traz como principais modalidades de realocação a oferta de Subsídio Habitacional, Compra Assistida, reassentamento para nova unidade habitacional, ou auxílio financeiro.

O Subsídio Habitacional consiste no pagamento ao beneficiário de valor referente à avaliação da benfeitoria cadastrada;

A Compra Assistida consiste na aquisição de nova moradia, pelo beneficiário, em área considerada regular pelo poder público, mediante o acompanhamento do Município no processo de compra do imóvel;

O Reassentamento consiste na oferta de nova unidade habitacional oriunda de produção habitacional própria ou no âmbito de Programas Habitacionais existentes;

O Auxílio Financeiro consiste na oferta de Auxílio financeiro para contrato de compra e venda de imóvel residencial celebrado conforme as regras de programa habitacional federal.

O processo de Realocação ocorre com a participação da população beneficiada em todas as etapas, buscando soluções de consenso e o comprometimento de todos com o êxito do projeto.