A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro foi a primeira no Brasil a assinar, em 2009, o Termo de Adesão ao Programa Federal Minha Casa, Minha Via parceria colocou o Rio como campeão na produção de unidades habitacionais. Em 2023, temos o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania, o programa tem como meta a construção de moradias para famílias que ganham até R$8.000,000 (residentes em áreas urbanas) , com prioridade para os que ganham de até R$ 2.640,00.
Construídos nas zonas Norte e Oeste e na região central da cidade, os condomínios do Minha Casa, Minha Vida são projetados para que as pessoas tenham, além da moradia, serviços de Saúde e Educação nas proximidades, como Clínicas da Família, escolas e creches. Os conjuntos também são dotados de opções de lazer e acesso a meios de transporte de alta capacidade, como os sistemas Bus Rapid Transit (BRT), corredores expressos de ônibus que se conectam com trens, ônibus, metrô e barcas.
O Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio tem imóveis construídos por empresas contratadas pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Para garantir a qualidade das moradias, a Secretaria Municipal de Habitação elaborou um caderno de encargos com recomendações para a construção de habitações sustentáveis. Para terem os projetos aprovados na Prefeitura, as construtoras deverão seguir estas orientações.
Para agilizar e incentivar a produção habitacional no Rio, a Prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Houve ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Outra iniciativa foi o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em Habitações de Interesse Social (HIS), na área central e na Zona Norte.
PRINCIPAIS INFORMAÇÕES
1. O Programa Minha Casa, Minha Vida
É um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.
2. Faixas de renda cobertas pelo programa
FAIXA 1
A Faixa 1 produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,64 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade. E pode ser custeado até 90% do valor do imóvel pelo Programa. Se o interessado está na Faixa 1, pode se cadastrar na sua cidade e, uma vez atendidos aos critérios, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento em sua cidade.
FAIXA 2
A Faixa 2 é destinada a famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e oferece subsídios de até R$ 45 mil para financiamento de imóveis até R$ 135 mil, dependendo da sua localização. Se o interessado se enquadra na Faixa 1,5, deve fazer a simulação, complementar o cadastro e aguardar pelo sorteio, cujo resultado será divulgado no Portal MCMV. Caso seja contemplado, precisa procurar um imóvel nas condições/valor admitidos no programa e ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa.
FAIXA 3
A Faixa 2 é destinada a famílias com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 . Faça a sua simulação para saber o valor do subsídio que o programa te oferece e vá diretamente ao Banco do Brasil ou à Caixa para pedir um financiamento.
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
3. Quem pode participar do programa
– Pessoas com renda familiar compatíveis às normas
– Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
– Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do governo.
4. Para inscrição no programa é preciso apresentar:
– RG ou CNH
– CPF
– comprovante de renda
– comprovante de residência
– certidão do estado civil
– carteira de trabalho
– número do pis ou nis
– certidão dos filhos, se forem menores de idade
– sendo casado(a), apresentar os mesmos documentos do cônjuge
– ser for PNE, apresentar o laudo com número do CID
4.1 Como funciona a prioridade de sorteio:
Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais de 60 (sessenta anos). e famílias de que façam parte portadores de necessidades especias (PNE) participam de um sorteio a parte com reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais. Os PNEs e idosos que não forem contemplados nesses sorteios exclusivos, entram também no sorteio geral juntamente com os demais inscritos.
No ato da inscrição, o portador de necessidades especiais deverá apresentar devido laudo médico.
4.2 Como é feita a seleção
A seleção será realizada por meio de sorteios a serem realizadas com base nas extrações da Loteria Federal, com divulgação neste site e no Diário Ofcial do Município do Rio de Janeiro.
A Prefeitura convocará os sorteados, para apresentar a documentação, por carta, por telefonema ou por e-mail.
5. O papel da Secretaria Municipal da Habitação (SMH) no Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio
– Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos.
– Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos).
– Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações, orientações e de “Caderno de Encargos”.
– Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento.
– Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais.
– Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis.
– Inscrever e orientar as famílias interessadas.
– Realizar, quando necessário, a inscrição das famílias com renda até R$ 1.800,00 no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal).
– Organizar e divulgar os sorteios.
– Realizar entrevistas e montar os dossiês das famílias selecionadas.
– Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.
(Fontes: Ministério das Cidades , Portal Brasil e Caixa Econômica Federal)
