Coordenadoria de Ações Sócio-Habitacionais

Essa coordenadoria é responsável pelo acompanhamento social das famílias atendidas pelos projetos de urbanização integrada, pelo Auxílio Habitacional Temporário e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, tendo suas atividades reguladas pelo Decreto 44.637 de 18 de junho de 2018 e pela matriz orientativa da Portaria Ministerial 464 de 25 de julho de 2018.

O Trabalho Social compreende um conjunto de estratégias, processos e ações, realizado a partir de estudos diagnósticos integrados e participativos do território, compreendendo as dimensões social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária.

 

Projetos

Programa Minha Casa Minha Vida

A Coordenadoria é responsável pelo acompanhamento processual dos projetos aprovados para a execução do trabalho social, além de atuar na elaboração e monitoramento do fluxo financeiro e administrativo dos contratos firmados para execução das ações. O trabalho social nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, respeita as características e particularidades de cada unidade, sendo norteado por cinco eixos estruturantes:
– Mobilização, Organização e Fortalecimento Social: as atividades visam promover a autonomia e o protagonismo social, fortalecendo a constituição e formalização de novas representações, ampliando os canais de participação, de controle social e a organização e capacitação dos beneficiários;
– Educação Ambiental e Patrimonial: as atividades ofertadas nesse eixo contribuem para a preservação do meio ambiente, do patrimônio e da saúde, fortalecendo a percepção crítica da população sobre os aspectos relevantes que influenciam na sua qualidade de vida, além de refletir sobre os fatores sociais, políticos, culturais e econômicos que determinam sua realidade;
– Desenvolvimento Socioeconômico: seu objetivo é permitir a articulação de políticas públicas de diversas áreas, incluindo o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando a inclusão produtiva, econômica e social;
– Assessoria à Gestão Condominial: o trabalho social busca assessor as famílias na constituição do condomínio e na implantação de grupo gestor, focando na promoção da autogestão e na organização dos processos representativos, permitindo maior transparência e participação dos moradores;

 

Auxílio Habitacional Temporário

A Coordenadoria atua na execução das etapas que compõe a inclusão e exclusão do Auxílio Habitacional Temporário, avaliando os processos, dando pareceres sobre enquadramento ou não nos critérios definidos pelo Decreto 44.637, além de realizar o gerenciamento, monitoramento e assessoramento da gestão financeira do AHT. A Coordenadoria possui um núcleo de atendimento ao público, localizado na Rua Senhor dos Passos nº 50, onde os usuários do AHT são acolhidos por equipe especializada para realizarem seus recadastramentos, apresentando a documentação auditável exigida pela normativa e recebendo orientações sobre a política habitacional vigente;

 

Grupo Institucional do Poder Público (GIPP)

Este coletivo é constituído por representantes das secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. A equipe da CASH faz a coordenação do grupo, viabilizando canais de escuta para atendimento das principais demandas sinalizadas pelos moradores dos condomínios e contribuindo para a efetividade das políticas públicas no território. O trabalho social no GIPP fomenta a articulação entre as ações propostas, coadunadas com o diagnóstico do território e com as necessidades e apontamentos apresentados nos Grupos de Governança Locais – GGL, onde os moradores podem participar de forma democrática.

Projetos de Urbanização: a atuação da Cash acontece em todas as fases que compõe o processo de urbanização, incluindo:
– Etapa Pré-contratação: momento que a equipe elabora o Projeto de Trabalho Social;
– Etapa Pré-Obras: quando se efetiva a aproximação das famílias a serem contempladas pela intervenção urbanística, garantindo a divulgação das ações que serão implantadas, o cadastramento dos moradores, além de promover atividades participativas e mobilizadoras capazes de ampliar o canal decisório dos moradores no processo de urbanização do local;
– Etapa de Obras: o trabalho social se intensifica, com plantão sistemático de atendimento local, visando atender as demandas dos moradores, com encaminhamentos capazes de efetivar os direitos sociais, articulando intersetorialmente os serviços, além de viabilizar ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico da área, como oferta de cursos, oficinas, dentre outros momentos de capacitação e requalificação profissional e atividades de conscientização ambiental, incluindo o uso adequado dos serviços de água, esgoto, drenagem, coleta de resíduos, manutenção de equipamentos implantados, dentre outros.
– Etapa Pós-Obra: momento em que o trabalho social permanece promovendo a continuidade da assessoria às famílias na busca dos direitos sociais, sendo intensificado a sensibilização para manutenção dos espaços e o fortalecimento das entidades e associações comunitárias

 

Ações de Reassentamento

O trabalho social acontece tanto na fase de cadastramento, mapeamento e diagnóstico das famílias e do território, como no processo de redirecionamento para unidades habitacionais, seja em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida ou na alternativa indenizatória.