Subsecretaria de Gestão – Competências:

Coordenadoria Técnica de Administração

• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de apoio à Licitação, Contratos e Convênios de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• Coordenar, definir, monitorar e supervisionar os indicadores gerenciais de sua área de atuação, subsidiando os gestores da Secretaria nos processos de tomada de decisão.
• Integrar as ações administrativas da Secretaria.

Coordenadoria de Recursos Humanos

• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• Desenvolver e coordenar programa de integração dos recursos humanos;
• Analisar, gerenciar e enviar ao Órgão Central as informações relativas à folha de pagamento dos servidores;
• Coordenar projetos de gestão de mudanças e administração de conflitos, no âmbito da Secretaria;
• Coordenar projetos de gestão de conhecimento, em parceria com os órgãos da Secretaria;
• Responsabilizar-se pelo arquivamento e atualização de legislação de pessoal e pela orientação aos servidores sobre a mesma;
• Realizar instrução processual relativas a Recursos Humanos;
• Acompanhar a execução das gratificações concedidas aos servidores;
• Conceder e incluir os dados dos direitos e benefícios a servidores, do tipo: férias, licença especial, licença para acompanhar conjugue, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde, acidente de trabalho, aposentadoria, incorporações, abono permanência e averbações;
• Planejar, elaborar e executar projetos de capacitação para os servidores, em parceria com os órgãos da Secretaria;
• Emitir relatórios gerenciais.

Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações

• Coordenar e monitorar no âmbito da Secretaria as atividades relativas a Contratos e Convênios;
• Coordenar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a elaboração dos instrumentos jurídicos, para a apreciação da Procuradoria Administrativa – PG/PADM, diligenciando suas recomendações;
• Formalizar os instrumentos jurídicos, convocando as empresas/instituições para assinatura dos contratos, Convênios e termos aditivos;
• Alimentação dos sistema:  SUPCON- Sistema de Upload de Contratos, PLATAFORMA +  BRASIL, E-COMPRASRIO, COMPRAS GOVERNAMENTAIS,  FINCON CONTÁBIL e CONTRATOS   e  Sistema de garantia contratuais (Tesouro Municipal);
• Providenciar as garantias contratuais junto aos fornecedores de bens e serviços, nos termos da legislação em vigor;
• Recolher garantias contratuais  dos fornecedores;
• Proceder às publicações dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela Secretaria no Diário Oficial;
• Controlar saldos e prazos dos contratos e convênios firmados;
• Providenciar a instauração de prorrogações contratuais, conforme o caso;
• Providenciar remessa de cópias dos instrumentos jurídicos aos órgãos fiscalizadores;
• Solicitar a indicação de fiscais aos setores competentes;
• Arquivar e manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela Secretaria; promover reuniões prévias para confecção de termos de referências e projetos básicos de processos licitatórios;
• Coordenar as atividades de elaboração dos editais, promovendo a devida comunicação aos participantes das licitações;
• Supervisionar o controle dos prazos dos Editais de Licitações; providenciar as publicações dos avisos de licitações em todos os órgãos de divulgação, nos termos da legislação vigente;
• Coordenar e acompanhar as atividades pertinentes aos editais publicados; controlar o arquivamento da documentação e das propostas dos licitantes, nos termos da legislação em vigor;
• Emitir relatórios gerenciais;

Atividades do Agente facilitador de acordo com a RESOLUÇÃO CGM Nº 1272 DE 24/01/2017

I – aos trabalhos desenvolvidos pela Auditoria Geral e demais setores da Controladoria Geral do Município:
Receber e providenciar, junto às áreas responsáveis, a obtenção de resposta das informações requeridas;
Viabilizar o agendamento das reuniões de discussão das minutas dos Relatórios e equivalentes, emitidos pela Auditoria Geral da Subcontroladoria de Integração de Controles da Controladoria Geral do Município;

II – Acompanhamento das diligências baixadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ):
Centralizar os recebimentos e encaminhamentos das respostas referentes às diligências baixadas;
Providenciar para que as informações sobre as diligências no sistema informatizado para o controle de diligências disponibilizado ao Órgão/Entidade pela Auditoria Geral, de acordo com sua orientação;
Acompanhar junto às áreas responsáveis o cumprimento dos prazos das diligências, sinalizando às áreas competentes medidas necessárias ao pedido de sua prorrogação, se for o caso, em tempo hábil;
Alertar as áreas responsáveis para que as situações apontadas pelo TCMRJ sejam corrigidas e adotados procedimentos para que não ocorram situações semelhantes;
Alertar as áreas responsáveis para que as respostas oferecidas sejam objetivas e atendam efetivamente à diligência, evitando-se o retorno dos processos em novas diligências do TCMRJ;
Manter arquivada cópia da resposta encaminhada ao TCMRJ;
Encaminhar  todos  expedientes da Secretaria via portal  do TCMRJ, com exceção de aposentadorias.

III – Na realização e acompanhamento das Tomadas de Contas Especiais determinadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ):
Acompanhar junto às áreas responsáveis o cumprimento dos prazos das Tomadas de Contas Especiais, sinalizando medidas necessárias ao pedido de sua prorrogação, se for o caso, em tempo hábil;
Alertar as áreas responsáveis para que as situações apontadas pelo TCMRJ sejam corrigidas e adotados procedimentos para que não ocorram situações semelhantes;
Manter arquivada cópia da resposta encaminhada ao TCMRJ.

Coordenadoria de Infraestrutura e Logística

Coordenar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as ações relacionadas á(s):

• Administração de material e suprimentos;
• Patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referente à movimentação de bens móveis;
• Conservação, limpeza e suprimento, reparo e manutenção de máquinas e equipamentos, reprografia, impressão, distribuição de material de consumo e permanente;
  Atividades logística;
• Transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de diárias;
• Execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• Atividades relativas das comunicações administrativas, quanto a recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências encaminhadas ao Órgão, inerentes ao serviços de protocolo;
• Controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• Informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão;
• Elaborar Termo de Referência relativo à sua área de atuação;
• Subsidiar as aquisições da Secretaria;
• Emitir relatórios gerenciais.

Coordenadoria de Análise, Acompanhamento e Liquidação de Despesa

• Coordenar e acompanhar a execução das atividades de análise de cálculos;
• Aplicação da legislação tributária e cláusulas contratuais;
• Controlar pagamentos;
• Emissão e saldos de empenhos;
• Exame e preparo de liquidações das despesas dos processos de pagamento da Secretaria e dos Programas de Trabalho a ela delegados.