A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) convida a população carioca para participar da terceira audiência pública de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O encontro, na próxima quarta-feira (3/12), será a última etapa de apresentação de propostas e estratégias incluídas no plano de ação que irá nortear a política habitacional da cidade do Rio pelos próximos oito anos.
O PMHIS, instituído pela Lei Municipal 201 de 2019, é uma ferramenta essencial para promover o direito à moradia digna, especialmente para a população que vive em áreas mais vulneráveis. Ele funciona como um guia que orienta as ações da prefeitura na construção, melhoria e regularização de moradias para famílias de baixa renda.
Desde abril, a SMH trabalha na construção do plano. Todas as etapas foram debatidas com a população e representantes da sociedade civil. Nesse período, foram realizadas 13 oficinas em bairros das cinco Áreas de Planejamento (APs) do município, dois ciclos de seminários técnicos, duas consultas públicas, três reuniões com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instância responsável pela aprovação do plano, e duas audiências públicas.
As propostas foram elaboradas a partir do diagnóstico levantado por técnicos da SMH. O estudo concluiu que o município possui um déficit habitacional de 201.176 domicílios, de acordo com o Censo de 2022. A pesquisa também constatou as demandas por infraestrutura e regularização fundiária das favelas e loteamentos, habitações em áreas de risco e residências inadequadas para moradia, entre outros indicadores.
Entre as propostas previstas no plano estão a produção de habitação de interesse social, moradia assistida, locação social, urbanização de favelas e loteamentos, melhorias habitacionais, regularização urbanística e fundiária, reforma de cortiços, ocupações e conjuntos habitacionais e tratamento de áreas com riscos ambientais e climáticos. Após a aprovação e entrada em vigor, serão formados grupos de trabalho para normatizar cada sugestão proposta e a forma de implementação.
O secretário municipal de Habitação, Adilson Pires, destaca o trabalho que foi realizado durante o ano para a elaboração do plano e ressalta que ele é um instrumento importante para os cariocas.
“A habitação é um direito e por isso o plano é um instrumento que contribui para que famílias que vivem em favelas, ocupações ou áreas de risco tenham melhores condições de vida, com mais estabilidade, segurança e pertencimento. Ele também fortalece o papel do poder público na organização do território urbano, tornando a cidade mais justa e inclusiva. As equipes da secretaria trabalharam para que tenhamos um documento com propostas inovadoras e de acordo com a necessidade real dos moradores da nossa cidade”, explica.
A terceira audiência pública será realizada das 16h às 20h, no Auditório Noronha Santos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (Rua Amoroso Lima, 15, Cidade Nova). As inscrições podem ser feitas no endereço http://tinyurl.com/pmhis-aud3.
Plano vai além da construção de unidades habitacionais
Mais do que organizar obras e investimentos, o PMHIS parte do princípio de que moradia é um direito. Por isso, ele identifica onde estão os maiores déficits habitacionais, quais as necessidades específicas de cada território e quais políticas públicas devem ser priorizadas para reduzir desigualdades.
Além da construção de unidades habitacionais, o plano também garante o acesso à saneamento, água, energia, equipamentos públicos e lazer, além de respeitar a identidade local e promover a participação das comunidades nas decisões.
